PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Biopirataria. Dificuldade na fiscalização e impactos na região centro-oeste
Autor(es): Fé, Pedro Henrique de Souza
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Mendonça, Neire Divina
Resumo: Este trabalho analisou a prática da biopirataria no Brasil, com ênfase na região Centro-Oeste, abordando seus aspectos conceituais, históricos e jurídicos, bem como a estrutura institucional de fiscalização e os impactos socioambientais resultantes. A pesquisa utilizou método dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica e documental, a partir de obras clássicas, legislação nacional, tratados internacionais e relatórios oficiais. Verificou-se que, embora o país disponha de um marco normativo relevante, representado pela Lei nº 13.123/2015 e por compromissos assumidos na Convenção sobre Diversidade Biológica, persistiram lacunas jurídicas e fragilidades operacionais que dificultaram a proteção efetiva da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. Os resultados apontaram que a fiscalização ambiental ainda se mostrou limitada por falta de recursos humanos, tecnológicos e institucionais, especialmente em áreas de fronteira. Constatou-se, ainda, que os casos de exploração ilegal de espécies e saberes tradicionais causaram impactos diretos sobre comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, comprometendo sua autonomia cultural e econômica. Concluiu-se que o enfrentamento da biopirataria exige integração interinstitucional, fortalecimento da legislação e maior protagonismo das comunidades tradicionais no processo decisório, de modo a assegurar soberania nacional e justiça socioambiental.
Abstract: This study analyzed the practice of biopiracy in Brazil, with emphasis on the Midwest region, addressing its conceptual, historical, and legal aspects, as well as the institutional structure of enforcement and the resulting socio-environmental impacts. The research employed the deductive method, based on bibliographic and documentary review, drawing from classical works, national legislation, international treaties, and official reports. It was found that, although the country had a relevant regulatory framework, represented by Law No. 13.123/2015 and commitments under the Convention on Biological Diversity, legal gaps and operational weaknesses persisted, hindering the effective protection of biodiversity and traditional knowledge. The results showed that environmental enforcement remained limited by the lack of human, technological, and institutional resources, especially in border areas. It was also observed that cases of illegal exploitation of species and traditional knowledge caused direct impacts on indigenous, quilombola, and riverside communities, undermining their cultural and economic autonomy. It was concluded that addressing biopiracy requires interinstitutional integration, strengthening of legislation, and greater protagonism of traditional communities in the decision-making process, in order to ensure national sovereignty and socio-environmental justice.
Palavras-chave: Biopirataria Conhecimento tradicional
Fiscalização ambiental Centro-Oeste
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10013
Data do documento: 26-Nov-2025
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