PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os desafios para enfrentar a injustiça epistêmica em casos de violência doméstica no Brasil
Autor(es): Morais, Joaquim Mendonça Pinheiro de
Primeiro Orientador: Bareato, Marcelo
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo: Analisou-se como a injustiça epistêmica, sobretudo nas modalidades testemunhal e hermenêutica, afetou casos de violência doméstica no Brasil, com impactos na colheita e valoração da prova e na preservação do devido processo legal. O estudo teve por objetivo identificar pontos de fricção entre garantias constitucionais (contraditório, ampla defesa e presunção de inocência) e práticas forenses, discutindo caminhos para mitigação de vieses. Adotou-se método bibliográfico-dogmático, com exame de diretrizes institucionais (CNJ), da estrutura do processo penal (art. 155 do CPP), de precedentes do STJ que reconheceram erros de valoração e perda da chance probatória, e de casos paradigmáticos noticiados. Constatou-se que a supervalorização de credibilidade de determinados depoimentos, o ceticismo assimétrico quanto a réus e vítimas vulneráveis e a banalização de prisões cautelares corroeram o padrão probatório e deslocaram indevidamente o ônus da prova. Verificou-se, ainda, que protocolos de julgamento com perspectiva de gênero careceram de aplicação técnica para não colidir com garantias defensivas. Concluiu-se propondo critérios de motivação qualificada, reforço à prova produzida em contraditório, capacitação sem vieses e controle estrito de cautelares, de modo a harmonizar tutela das vítimas e direitos do acusado.
Abstract: The study analyzed how epistemic injustice—especially in its testimonial and hermeneutical forms—affected domestic violence cases in Brazil, with impacts on the collection and assessment of evidence and on the preservation of due process of law. The study aimed to identify friction points between constitutional guarantees (adversarial proceedings, full defense, and presumption of innocence) and forensic practices, discussing avenues for bias mitigation. A bibliographic-dogmatic method was adopted, examining institutional guidelines (CNJ), the structure of criminal procedure (art. 155 of the Code of Criminal Procedure), precedents of the Superior Court of Justice (STJ) that recognized misvaluation errors and loss of evidentiary chance, and paradigmatic cases reported by the press. It was found that the overvaluation of the credibility of certain testimonies, asymmetric skepticism toward defendants and vulnerable victims, and the trivialization of preventive detention eroded the standard of proof and improperly shifted the burden of proof. It was also verified that gender-perspective judging protocols lacked technically sound application so as not to clash with defense guarantees. It concluded by proposing criteria for qualified reasoning, reinforcement of evidence produced under adversarial scrutiny, unbiased training, and strict control of precautionary measures.
Palavras-chave: Injustiça epistêmica
Devido processo legal
Violência doméstica
Maria da Penha
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10002
Data do documento: 19-Nov-2025
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