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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9833| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As recentes alterações da lei de alienação parental (lei n° 14.310/22) e seus reflexos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes |
| Autor(es): | Sandre, Lucca Araujo |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Teixeira, Angela Maria Aires |
| Resumo: | O artigo analisa a Lei a Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) e as alterações feitas em seu texto pela Lei n° 14.340/22, tendo como base sua importância para a criança e para o adolescente. Nessa senda, se encontra estruturado em três sessões, de acordo com a temática discutida. O presente trabalho se propõe a aprofundar a análise das alterações promovidas na Lei nº 12.318/2010 pela Lei nº 14.340/2022, com o intuito de compreender os fundamentos que as motivaram, seus reflexos jurídicos e sociais, além de contribuir para a disseminação do conhecimento acerca da nova redação legal. A metodologia usada neste artigo foi a descritiva com o procedimento técnico bibliográfico. |
| Abstract: | This article analyzes the Parental Alienation Law (Law No. 12,318/2010) and the changes made to its text by Law No. 14,340/22, based on its importance for children and adolescents. In this sense, it is structured in three sections, according to the theme discussed. This paper aims to deepen the analysis of the changes promoted in Law No. 12,318/2010 by Law No. 14,340/2022, in order to understand the foundations that motivated them, their legal and social impacts, in addition to contributing to the dissemination of knowledge about the new legal wording. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Alterações Lei 14.340/2022 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9833 |
| Data do documento: | 12-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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