PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9834
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos: Impactos econômicos e regulatórios da tributação
Autor(es): Nascimento, Marisa Barroso do
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Bitencourt, Frederico Luis Domingues
Resumo: Este trabalho analisou os impactos econômicos e regulatórios da tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos no Brasil. Adotou-se uma metodologia qualitativa e bibliográfica, baseada em legislação vigente, doutrina especializada, dados oficiais e jurisprudência. Os resultados indicaram que a carga tributária incidente sobre a energia consumida por veículos elétricos apresenta complexidades que geram insegurança jurídica e desigualdade tributária, dificultando a expansão dessa tecnologia no país. Concluiu-se que o atual modelo tributário não favorece a transição energética nem promove adequadamente a sustentabilidade ambiental, sendo necessária a revisão das políticas públicas para garantir justiça fiscal e incentivar o uso de fontes limpas de energia.
Abstract: This study analyzed the economic and regulatory impacts of taxation on electricity used in electric vehicles in Brazil. A qualitative and bibliographical methodology was adopted, based on current legislation, specialized doctrine, official data and case law. The results indicated that the tax burden on energy consumed by electric vehicles presents complexities that generate legal uncertainty and tax inequality, hindering the expansion of this technology in the country. It was concluded that the current tax model does not favor the energy transition nor adequately promote environmental sustainability, requiring a review of public policies to ensure tax justice and encourage the use of clean energy sources.
Palavras-chave: Tributação
Veículos elétricos
Energia elétrica
Sustentabilidade
Regulação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9834
Data do documento: 29-Nov-2025
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NOS VEÍCULOS ELÉTRICOS (1).pdf445,9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador