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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9834| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos: Impactos econômicos e regulatórios da tributação |
| Autor(es): | Nascimento, Marisa Barroso do |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Bitencourt, Frederico Luis Domingues |
| Resumo: | Este trabalho analisou os impactos econômicos e regulatórios da tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos no Brasil. Adotou-se uma metodologia qualitativa e bibliográfica, baseada em legislação vigente, doutrina especializada, dados oficiais e jurisprudência. Os resultados indicaram que a carga tributária incidente sobre a energia consumida por veículos elétricos apresenta complexidades que geram insegurança jurídica e desigualdade tributária, dificultando a expansão dessa tecnologia no país. Concluiu-se que o atual modelo tributário não favorece a transição energética nem promove adequadamente a sustentabilidade ambiental, sendo necessária a revisão das políticas públicas para garantir justiça fiscal e incentivar o uso de fontes limpas de energia. |
| Abstract: | This study analyzed the economic and regulatory impacts of taxation on electricity used in electric vehicles in Brazil. A qualitative and bibliographical methodology was adopted, based on current legislation, specialized doctrine, official data and case law. The results indicated that the tax burden on energy consumed by electric vehicles presents complexities that generate legal uncertainty and tax inequality, hindering the expansion of this technology in the country. It was concluded that the current tax model does not favor the energy transition nor adequately promote environmental sustainability, requiring a review of public policies to ensure tax justice and encourage the use of clean energy sources. |
| Palavras-chave: | Tributação Veículos elétricos Energia elétrica Sustentabilidade Regulação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9834 |
| Data do documento: | 29-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NOS VEÍCULOS ELÉTRICOS (1).pdf | 445,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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