PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Marisa Barroso dopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T17:12:46Z-
dc.date.available2025-12-15T17:12:46Z-
dc.date.issued2025-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9834-
dc.description.abstractThis study analyzed the economic and regulatory impacts of taxation on electricity used in electric vehicles in Brazil. A qualitative and bibliographical methodology was adopted, based on current legislation, specialized doctrine, official data and case law. The results indicated that the tax burden on energy consumed by electric vehicles presents complexities that generate legal uncertainty and tax inequality, hindering the expansion of this technology in the country. It was concluded that the current tax model does not favor the energy transition nor adequately promote environmental sustainability, requiring a review of public policies to ensure tax justice and encourage the use of clean energy sources.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectVeículos elétricospt_BR
dc.subjectEnergia elétricapt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.titleTributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos: Impactos econômicos e regulatórios da tributaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou os impactos econômicos e regulatórios da tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos no Brasil. Adotou-se uma metodologia qualitativa e bibliográfica, baseada em legislação vigente, doutrina especializada, dados oficiais e jurisprudência. Os resultados indicaram que a carga tributária incidente sobre a energia consumida por veículos elétricos apresenta complexidades que geram insegurança jurídica e desigualdade tributária, dificultando a expansão dessa tecnologia no país. Concluiu-se que o atual modelo tributário não favorece a transição energética nem promove adequadamente a sustentabilidade ambiental, sendo necessária a revisão das políticas públicas para garantir justiça fiscal e incentivar o uso de fontes limpas de energia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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