PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9961
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As relações de emprego no agronegócio: enquadramento, contratação e direitos correlatos
Autor(es): Luiz, Emiliy de Oliveira
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Faria, Marina Zava de
Resumo: O presente estudo tem como foco a análise das relações de emprego no agronegócio brasileiro, abordando seu enquadramento legal, as modalidades de contratação e os direitos correlatos. A pesquisa se justifica pela necessidade premente de se examinar a adequação da legislação trabalhista rural vigente à dinâmica contemporânea do setor, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção social do trabalhador, em consonância com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, o objetivo principal é esquematizar a relação de trabalho no campo, identificando pontos de reestruturação necessários na norma e na fiscalização para a efetivação dos direitos e garantias dos trabalhadores rurais. A metodologia empregada é o método dedutivo, complementado pela pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação (notadamente a Lei no 5.889/73) e jurisprudência. O trabalho está estruturado em três capítulos principais. O primeiro versa sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho no meio rural, contextualizando a trajetória da proteção legal do trabalhador. O segundo capítulo dedica-se ao enquadramento jurídico do empregado rural e ao impacto da legislação no agronegócio, explorando os critérios de identificação da atividade rural. Por fim, o terceiro capítulo aprofunda-se no estudo das modalidades contratuais aplicadas ao trabalho rural, detalhando os tipos de contratação e as regras que regem as relações de emprego no campo.
Abstract: This study focuses on the analysis of employment relations in Brazilian agribusiness, addressing its legal framework, hiring modalities, and related rights. The research is justified by the pressing need to examine the adequacy of current rural labor legislation to the contemporary dynamics of the sector, seeking a balance between economic development and the social protection of workers, in accordance with the principle of the Dignity of the Human Person. To this end, the main objective is to outline the employment relationship in the countryside, identifying necessary points for restructuring in the regulations and oversight to ensure the effective realization of the rights and guarantees of rural workers. The methodology employed is the deductive method, complemented by theoretical, bibliographic, and documentary research, with analysis of doctrine, legislation (notably Law No. 5.889/73), and jurisprudence. The work is structured in three main chapters. The first deals with the historical evolution of Labor Law in rural areas, contextualizing the trajectory of legal worker protection. The second chapter is dedicated to the legal framework of rural workers and the impact of legislation on agribusiness, exploring the criteria for identifying rural activity. Finally, the third chapter delves into the study of contractual modalities applied to rural work, detailing the types of contracts and the rules governing employment relationships in the countryside.
Palavras-chave: Relações de emprego
Trabalhador rural
Legislação trabalhista
Contratos de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9961
Data do documento: 12-Nov-2025
Aparece nas coleções:TCC Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador