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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9961| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As relações de emprego no agronegócio: enquadramento, contratação e direitos correlatos |
| Autor(es): | Luiz, Emiliy de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Faria, Marina Zava de |
| Resumo: | O presente estudo tem como foco a análise das relações de emprego no agronegócio brasileiro, abordando seu enquadramento legal, as modalidades de contratação e os direitos correlatos. A pesquisa se justifica pela necessidade premente de se examinar a adequação da legislação trabalhista rural vigente à dinâmica contemporânea do setor, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção social do trabalhador, em consonância com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, o objetivo principal é esquematizar a relação de trabalho no campo, identificando pontos de reestruturação necessários na norma e na fiscalização para a efetivação dos direitos e garantias dos trabalhadores rurais. A metodologia empregada é o método dedutivo, complementado pela pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação (notadamente a Lei no 5.889/73) e jurisprudência. O trabalho está estruturado em três capítulos principais. O primeiro versa sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho no meio rural, contextualizando a trajetória da proteção legal do trabalhador. O segundo capítulo dedica-se ao enquadramento jurídico do empregado rural e ao impacto da legislação no agronegócio, explorando os critérios de identificação da atividade rural. Por fim, o terceiro capítulo aprofunda-se no estudo das modalidades contratuais aplicadas ao trabalho rural, detalhando os tipos de contratação e as regras que regem as relações de emprego no campo. |
| Abstract: | This study focuses on the analysis of employment relations in Brazilian agribusiness, addressing its legal framework, hiring modalities, and related rights. The research is justified by the pressing need to examine the adequacy of current rural labor legislation to the contemporary dynamics of the sector, seeking a balance between economic development and the social protection of workers, in accordance with the principle of the Dignity of the Human Person. To this end, the main objective is to outline the employment relationship in the countryside, identifying necessary points for restructuring in the regulations and oversight to ensure the effective realization of the rights and guarantees of rural workers. The methodology employed is the deductive method, complemented by theoretical, bibliographic, and documentary research, with analysis of doctrine, legislation (notably Law No. 5.889/73), and jurisprudence. The work is structured in three main chapters. The first deals with the historical evolution of Labor Law in rural areas, contextualizing the trajectory of legal worker protection. The second chapter is dedicated to the legal framework of rural workers and the impact of legislation on agribusiness, exploring the criteria for identifying rural activity. Finally, the third chapter delves into the study of contractual modalities applied to rural work, detailing the types of contracts and the rules governing employment relationships in the countryside. |
| Palavras-chave: | Relações de emprego Trabalhador rural Legislação trabalhista Contratos de trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9961 |
| Data do documento: | 12-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| AS RELAÇÕES DE EMPREGO NO AGRONEGÓCIO ENQUADRAMENTO, CONTRATAÇÃO E DIREITOS CORRELATOS - EMILLY DE OLIVEIRA LUIZ.pdf | 356,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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