PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9961
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLuiz, Emiliy de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T10:34:28Z-
dc.date.available2025-12-17T10:34:28Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9961-
dc.description.abstractThis study focuses on the analysis of employment relations in Brazilian agribusiness, addressing its legal framework, hiring modalities, and related rights. The research is justified by the pressing need to examine the adequacy of current rural labor legislation to the contemporary dynamics of the sector, seeking a balance between economic development and the social protection of workers, in accordance with the principle of the Dignity of the Human Person. To this end, the main objective is to outline the employment relationship in the countryside, identifying necessary points for restructuring in the regulations and oversight to ensure the effective realization of the rights and guarantees of rural workers. The methodology employed is the deductive method, complemented by theoretical, bibliographic, and documentary research, with analysis of doctrine, legislation (notably Law No. 5.889/73), and jurisprudence. The work is structured in three main chapters. The first deals with the historical evolution of Labor Law in rural areas, contextualizing the trajectory of legal worker protection. The second chapter is dedicated to the legal framework of rural workers and the impact of legislation on agribusiness, exploring the criteria for identifying rural activity. Finally, the third chapter delves into the study of contractual modalities applied to rural work, detailing the types of contracts and the rules governing employment relationships in the countryside.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelações de empregopt_BR
dc.subjectTrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectContratos de trabalhopt_BR
dc.titleAs relações de emprego no agronegócio: enquadramento, contratação e direitos correlatospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como foco a análise das relações de emprego no agronegócio brasileiro, abordando seu enquadramento legal, as modalidades de contratação e os direitos correlatos. A pesquisa se justifica pela necessidade premente de se examinar a adequação da legislação trabalhista rural vigente à dinâmica contemporânea do setor, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção social do trabalhador, em consonância com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, o objetivo principal é esquematizar a relação de trabalho no campo, identificando pontos de reestruturação necessários na norma e na fiscalização para a efetivação dos direitos e garantias dos trabalhadores rurais. A metodologia empregada é o método dedutivo, complementado pela pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação (notadamente a Lei no 5.889/73) e jurisprudência. O trabalho está estruturado em três capítulos principais. O primeiro versa sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho no meio rural, contextualizando a trajetória da proteção legal do trabalhador. O segundo capítulo dedica-se ao enquadramento jurídico do empregado rural e ao impacto da legislação no agronegócio, explorando os critérios de identificação da atividade rural. Por fim, o terceiro capítulo aprofunda-se no estudo das modalidades contratuais aplicadas ao trabalho rural, detalhando os tipos de contratação e as regras que regem as relações de emprego no campo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador