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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9841| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O arrematante como terceiro de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis: Lacunas entre a proteção legal e o desamparo prático |
| Autor(es): | Rodrigues, Kamylle Santos |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
| Resumo: | Este trabalho analisa a posição do arrematante de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis, observando o contraste entre a proteção legal prevista e as dificuldades práticas enfrentadas. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva e bibliográfica, fundamentada no estudo de livros, artigos acadêmicos e jurisprudências, com foco na efetividade, segurança jurídica e impacto na arrematação judicial. Constatou-se que, embora a legislação e a jurisprudência apontem para a proteção do arrematante, a realidade forense revela frequentes obstáculos, como demora na imissão na posse e responsabilização por encargos anteriores, contrariedade jurídica, o que compromete a atratividade dos leilões e a eficiência do processo de execução. O estudo evidencia como a insegurança jurídica pode afastar interessados, enfraquecendo o instituto da arrematação e reduzindo a eficácia na recuperação de créditos. Assim, a pesquisa pretende contribuir para o debate sobre o fortalecimento da segurança jurídica e a necessidade de maior proteção ao arrematante de boa-fé. |
| Abstract: | This paper analyzes the position of the good-faith purchaser in judicial real estate auctions, observing the contrast between the legal protections provided and the practical difficulties faced. The research adopted a deductive and bibliographical approach, based on the study of books, academic articles, and case law, focusing on effectiveness, legal certainty, and the impact of judicial auctions. It was found that, although legislation and case law point to the protection of the successful bidder, the legal reality reveals frequent obstacles, such as delays in taking possession and accountability for previous charges, and legal contradictions, which compromise the attractiveness of auctions and the efficiency of the enforcement process. The study highlights how legal uncertainty can drive away interested parties, weakening the auction system and reducing the effectiveness of debt recovery. Thus, the research aims to contribute to the debate on strengthening legal certainty and the need for greater protection for the good-faith purchaser. |
| Palavras-chave: | Arrematante Boa-fé Leilão judicial Insegurança jurídica Bens imóveis |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9841 |
| Data do documento: | 10-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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