PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Kamylle Santospt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T17:46:57Z-
dc.date.available2025-12-15T17:46:57Z-
dc.date.issued2025-12-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9841-
dc.description.abstractThis paper analyzes the position of the good-faith purchaser in judicial real estate auctions, observing the contrast between the legal protections provided and the practical difficulties faced. The research adopted a deductive and bibliographical approach, based on the study of books, academic articles, and case law, focusing on effectiveness, legal certainty, and the impact of judicial auctions. It was found that, although legislation and case law point to the protection of the successful bidder, the legal reality reveals frequent obstacles, such as delays in taking possession and accountability for previous charges, and legal contradictions, which compromise the attractiveness of auctions and the efficiency of the enforcement process. The study highlights how legal uncertainty can drive away interested parties, weakening the auction system and reducing the effectiveness of debt recovery. Thus, the research aims to contribute to the debate on strengthening legal certainty and the need for greater protection for the good-faith purchaser.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArrematantept_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectLeilão judicialpt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectBens imóveispt_BR
dc.titleO arrematante como terceiro de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis: Lacunas entre a proteção legal e o desamparo práticopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a posição do arrematante de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis, observando o contraste entre a proteção legal prevista e as dificuldades práticas enfrentadas. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva e bibliográfica, fundamentada no estudo de livros, artigos acadêmicos e jurisprudências, com foco na efetividade, segurança jurídica e impacto na arrematação judicial. Constatou-se que, embora a legislação e a jurisprudência apontem para a proteção do arrematante, a realidade forense revela frequentes obstáculos, como demora na imissão na posse e responsabilização por encargos anteriores, contrariedade jurídica, o que compromete a atratividade dos leilões e a eficiência do processo de execução. O estudo evidencia como a insegurança jurídica pode afastar interessados, enfraquecendo o instituto da arrematação e reduzindo a eficácia na recuperação de créditos. Assim, a pesquisa pretende contribuir para o debate sobre o fortalecimento da segurança jurídica e a necessidade de maior proteção ao arrematante de boa-fé.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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