Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Autor(es):	Silva, Giovana Ferreira
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil, revelando o contraste entre um arcabouço normativo avançado e uma prática marcada pela subnotificação, pela fragmentação institucional e pela descrença na palavra da infância. Apesar de marcos como a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 13.431/2017 e a Lei Felca (2025), a efetividade da proteção integral permanece limitada por insuficiência orçamentária, falta de integração entre políticas públicas e práticas adultocêntricas enraizadas. Nesse cenário, destaca-se o fenômeno da revitimização, entendido como violência institucional que obriga crianças a reviver o trauma em sucessivos depoimentos e ambientes inadequados, agravando impactos psicológicos como depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. Os efeitos transcendem a esfera individual, refletindo-se na evasão escolar, na desconfiança social em relação à justiça e na reprodução intergeracional da vulnerabilidade. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, evidencia que o enfrentamento da violência sexual e da revitimização requer não apenas leis, mas políticas públicas interdisciplinares, com financiamento sustentável, protocolos unificados e capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção. Experiências internacionais, como os Barnahus e os Child Advocacy Centers, mostram que o atendimento integrado e humanizado reduz significativamente a revitimização e fortalece a confiança nas instituições. Conclui-se que a efetivação da prioridade absoluta da infância exige mudanças estruturais e culturais, assegurando que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos plenos, com voz legítima e respeitada, condição indispensável para romper o ciclo da violência e construir uma sociedade justa e protetiva.retórica e passar a ser eixo central das escolhas políticas e sociais, garantindo um futuro livre de violência e revitimização para as novas gerações.
Palavras-chave:	Violência sexual Revitimização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9782
Data do documento:	18-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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