PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Giovana Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T12:01:04Z-
dc.date.available2025-12-15T12:01:04Z-
dc.date.issued2025-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9782-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.titleO combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoA violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil, revelando o contraste entre um arcabouço normativo avançado e uma prática marcada pela subnotificação, pela fragmentação institucional e pela descrença na palavra da infância. Apesar de marcos como a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 13.431/2017 e a Lei Felca (2025), a efetividade da proteção integral permanece limitada por insuficiência orçamentária, falta de integração entre políticas públicas e práticas adultocêntricas enraizadas. Nesse cenário, destaca-se o fenômeno da revitimização, entendido como violência institucional que obriga crianças a reviver o trauma em sucessivos depoimentos e ambientes inadequados, agravando impactos psicológicos como depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. Os efeitos transcendem a esfera individual, refletindo-se na evasão escolar, na desconfiança social em relação à justiça e na reprodução intergeracional da vulnerabilidade. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, evidencia que o enfrentamento da violência sexual e da revitimização requer não apenas leis, mas políticas públicas interdisciplinares, com financiamento sustentável, protocolos unificados e capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção. Experiências internacionais, como os Barnahus e os Child Advocacy Centers, mostram que o atendimento integrado e humanizado reduz significativamente a revitimização e fortalece a confiança nas instituições. Conclui-se que a efetivação da prioridade absoluta da infância exige mudanças estruturais e culturais, assegurando que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos plenos, com voz legítima e respeitada, condição indispensável para romper o ciclo da violência e construir uma sociedade justa e protetiva.retórica e passar a ser eixo central das escolhas políticas e sociais, garantindo um futuro livre de violência e revitimização para as novas gerações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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