Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desafios no reconhecimento das doenças mentais como ocupacionais no pós-pandemia: barreiras e perspectivas no Brasil
Autor(es):	Leandro, Helena de Castro
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O estudo aborda os desafios no reconhecimento das doenças mentais como ocupacionais no contexto pós-pandemia, analisando as barreiras jurídicas, sociais e institucionais que dificultam a efetividade da proteção à saúde mental do trabalhador. Fundamenta-se em abordagem interdisciplinar, envolvendo aspectos jurídicos, psicológicos e sociológicos, à luz do artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 e das recentes atualizações das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Analisou-se que, embora haja avanços na legislação e na jurisprudência, persiste a dificuldade de comprovação do nexo causal entre o adoecimento psíquico e as condições laborais, especialmente diante da natureza multifatorial das doenças mentais. A pandemia de Covid-19 agravou o cenário, ampliando os casos de ansiedade, depressão e síndrome de Burnout entre trabalhadores submetidos a ambientes de alta pressão e instabilidade econômica, além de trazer ainda mais destaque para essa temática. A análise de decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais demonstra a necessidade de evolução interpretativa, com maior reconhecimento do nexo causal e da responsabilidade objetiva do empregador a partir de fatores subjetivos e específicos de cada caso. Por fim, destaca-se a importância da inclusão dos fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o papel preventivo das empresas na promoção de um ambiente laboral saudável, reforçando a relação entre Estado, empregadores e sociedade na proteção da saúde mental do trabalhador.
Palavras-chave:	Saúde mental Doenças ocupacionais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9785
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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