PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeandro, Helena de Castropt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T12:05:25Z-
dc.date.available2025-12-15T12:05:25Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9785-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde mentalpt_BR
dc.subjectDoenças ocupacionaispt_BR
dc.titleDesafios no reconhecimento das doenças mentais como ocupacionais no pós-pandemia: barreiras e perspectivas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO estudo aborda os desafios no reconhecimento das doenças mentais como ocupacionais no contexto pós-pandemia, analisando as barreiras jurídicas, sociais e institucionais que dificultam a efetividade da proteção à saúde mental do trabalhador. Fundamenta-se em abordagem interdisciplinar, envolvendo aspectos jurídicos, psicológicos e sociológicos, à luz do artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 e das recentes atualizações das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Analisou-se que, embora haja avanços na legislação e na jurisprudência, persiste a dificuldade de comprovação do nexo causal entre o adoecimento psíquico e as condições laborais, especialmente diante da natureza multifatorial das doenças mentais. A pandemia de Covid-19 agravou o cenário, ampliando os casos de ansiedade, depressão e síndrome de Burnout entre trabalhadores submetidos a ambientes de alta pressão e instabilidade econômica, além de trazer ainda mais destaque para essa temática. A análise de decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais demonstra a necessidade de evolução interpretativa, com maior reconhecimento do nexo causal e da responsabilidade objetiva do empregador a partir de fatores subjetivos e específicos de cada caso. Por fim, destaca-se a importância da inclusão dos fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o papel preventivo das empresas na promoção de um ambiente laboral saudável, reforçando a relação entre Estado, empregadores e sociedade na proteção da saúde mental do trabalhador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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