Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A constituição da sociedade anônima do futebol à luz da lei nº 14.193/2021: aspectos jurídicos e desafios práticos
Autor(es):	Dâmaso, Juan Ricardo Ribeiro Portilho
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente estudo analisa a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei nº 14.193/2021, como um novo marco jurídico para a modernização da gestão dos clubes de futebol no Brasil. O objetivo é examinar a estrutura normativa da SAF, seus mecanismos de governança, as vantagens oferecidas e os desafios decorrentes de sua implementação, realizando uma análise crítica sobre seu potencial para superar o amadorismo no gerenciamento dos times. Os resultados evidenciaram que não existe um modelo ideal para governança, e sim a necessidade de competência para gerir um clube de futebol. Para tanto, emprega-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com base na análise da legislação, da doutrina jurídica especializada e de estudos de caso dos primeiros clubes a aderirem ao modelo.
Palavras-chave:	Sociedade anônima do futebol Lei nº 14.193/2021 Direito desportivo Governança corporativa Clube empresa Segurança jurídica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9694
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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