Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da dignidade humana à luz da qualidade dos serviços de transporte público na cidade de Goiânia - GO.
Autor(es):	Gama, Gleici Kelly Rosa
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O estudo abordou o transporte público coletivo de Goiânia sob a ótica do Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, considerando o contexto de crescimento urbano acelerado e a consequente dependência da população por esse serviço essencial. A pesquisa teve como objetivo verificar se o atual modelo de transporte coletivo respeitou os direitos fundamentais à mobilidade, à dignidade humana e à prestação adequada de serviços públicos. Utilizou-se o método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Constatou-se que falhas como superlotação, má qualidade, insegurança e falta de acessibilidade violaram não apenas os direitos dos consumidores, mas também princípios constitucionais, como a igualdade e a eficiência na administração pública. O trabalho analisou a relação jurídica entre usuários e prestadores de serviço, destacando a vulnerabilidade do consumidor e a responsabilidade do Estado em garantir um sistema funcional e inclusivo. Concluiu-se que o modelo atual não foi eficaz na proteção dos direitos fundamentais e que há urgência na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura, à fiscalização das concessionárias e à participação popular no planejamento da mobilidade urbana.
Palavras-chave:	Transporte público Direito constitucional Direito do consumidor Mobilidade urbana Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9597
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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