PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGama, Gleici Kelly Rosapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T10:48:39Z-
dc.date.available2025-12-04T10:48:39Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9597-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransporte públicopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectMobilidade urbanapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleO princípio da dignidade humana à luz da qualidade dos serviços de transporte público na cidade de Goiânia - GO.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO estudo abordou o transporte público coletivo de Goiânia sob a ótica do Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, considerando o contexto de crescimento urbano acelerado e a consequente dependência da população por esse serviço essencial. A pesquisa teve como objetivo verificar se o atual modelo de transporte coletivo respeitou os direitos fundamentais à mobilidade, à dignidade humana e à prestação adequada de serviços públicos. Utilizou-se o método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Constatou-se que falhas como superlotação, má qualidade, insegurança e falta de acessibilidade violaram não apenas os direitos dos consumidores, mas também princípios constitucionais, como a igualdade e a eficiência na administração pública. O trabalho analisou a relação jurídica entre usuários e prestadores de serviço, destacando a vulnerabilidade do consumidor e a responsabilidade do Estado em garantir um sistema funcional e inclusivo. Concluiu-se que o modelo atual não foi eficaz na proteção dos direitos fundamentais e que há urgência na implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura, à fiscalização das concessionárias e à participação popular no planejamento da mobilidade urbana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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