Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Das penas restritivas de direito: a efetividade na reabilitação dos condenados
Autor(es):	Rodrigues, Gabryella Quintino
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	Este trabalho tem por objetivo analisar as penas restritivas de direitos sob a perspectiva de sua origem, previsão normativa, modalidades, requisitos legais e diretrizes de aplicação, bem como examinar as principais controvérsias e críticas que envolvem sua efetividade. A pesquisa parte da seguinte problemática: em que medida tais penas, enquanto alternativas à privação de liberdade, são capazes de promover justiça e contribuir para a ressocialização dos condenados. A partir da investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, conclui-se que as penas restritivas de direitos demonstram eficácia na substituição do encarceramento de curta duração. Contudo, sua plena efetividade depende do aprimoramento estrutural e institucional, de modo que todas as suas espécies possam ser aplicadas com segurança e regularidade, cumprindo sua função social e jurídica na promoção de uma justiça penal mais humanizada.
Palavras-chave:	Penas restritivas de direitos Penas alternativas Efetividade Ressocialização Direito penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9596
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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