PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Gabryella Quintinopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T10:46:07Z-
dc.date.available2025-12-04T10:46:07Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9596-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenas restritivas de direitospt_BR
dc.subjectPenas alternativaspt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleDas penas restritivas de direito: a efetividade na reabilitação dos condenadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo analisar as penas restritivas de direitos sob a perspectiva de sua origem, previsão normativa, modalidades, requisitos legais e diretrizes de aplicação, bem como examinar as principais controvérsias e críticas que envolvem sua efetividade. A pesquisa parte da seguinte problemática: em que medida tais penas, enquanto alternativas à privação de liberdade, são capazes de promover justiça e contribuir para a ressocialização dos condenados. A partir da investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, conclui-se que as penas restritivas de direitos demonstram eficácia na substituição do encarceramento de curta duração. Contudo, sua plena efetividade depende do aprimoramento estrutural e institucional, de modo que todas as suas espécies possam ser aplicadas com segurança e regularidade, cumprindo sua função social e jurídica na promoção de uma justiça penal mais humanizada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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