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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Nov-2024 | O compliance e sua aplicabilidade no direito público: uma análise do programa de compliance do estado de Goiás. | Sant’Ana, Ana Beatriz Valtuille | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Antecipação de herança aplicada aos alimentos avoengos como abatimento na legítima | Cruz, Gleidson Luiz dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | O Direito à educação profissionalizante de adolescentes em situação de abrigo | Peleja, Bruna Berquó | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | Desjudicialização: a eficiência da adjudicação compulsória extrajudicial como um meio de acesso à justiça | Silva, Gustavo Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fashion law e a propriedade intelectual : proteção jurídica de criações sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro | Dias, Igor Alexander | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | O direito sucessório sobre os bens anteriores ao casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens | Sousa, Vitória Neto Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | O princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicas | Carmo, Isadora Gomes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Impactos jurídicos sobre a jornada de trabalho excessiva | Nunes, Thavilla Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2024 | A eficácia do cumprimento de sentença: rito da prisão civil | Tocantins, Thais Fonseca Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | A aplicação da lei maria da penha em relações homoafetivas | Abreu, Sandy Naminy Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Os impactos da reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro | Barbosa, Rosana Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Transição e preservação patrimonial em sucessões: o papel facilitador da holding familiar | Almeida, Pedro Paulo Cassetari de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | O impacto da lei geral de proteção de dados nos inquéritos policiais | Santos, Paula Hillaury Barbosa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2024 | A influência negativa de facções criminosas na eficácia da pena privativa de liberdade | Santos, Josias Torres dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | A progressão de regime no cuprimento da pena privativa de liberdade | Aguiar, João Victor Hosokawa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2024 | Desafios jurídicos na identificação e prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho | Silva, Isaneth Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Visita íntima: instrumento de ressocialização e garantia do direito à dignidade humana no sistema prisional brasileiro | Menezes, Vitória Valença | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Responsabilidade civil por difamação online: desafios e perspectivas na era digital | Ganassini, Vinicius Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A implementação dos sistemas eletônicos na justiça brasileira | Costa Neto, Sérgio Sabino da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A proteção do trade dress a luz do caso “grendene versus mikalce” | Sant'Ana, Rita Bruna Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
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