PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileiras
Autor(es): Fassa, Geovana dos Santos
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: O presente trabalho analisa a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas no Brasil, com enfoque na seletividade do sistema de justiça juvenil em relação a fatores como classe social, raça e território. O objetivo é identificar os elementos estruturais que influenciam a imposição dessas medidas e compreender os impactos gerados sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas jurídicas, legislações pertinentes, jurisprudência e dados estatísticos extraídos de fontes oficiais. Os resultados demonstram que há disparidade significativa na forma como o sistema socioeducativo é aplicado, revelando um padrão discriminatório e excludente. A conclusão evidencia a necessidade de reformulação das práticas institucionais para garantir maior equidade e efetividade na proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes.
Abstract: This paper analyzes the inequality in the application of socio-educational measures in Brazil, focusing on the selectivity of the juvenile justice system regarding factors such as social class, race, and territory. The objective is to identify the structural elements that influence the imposition of these measures and to understand the impacts on vulnerable adolescents. The methodology adopted is a bibliographic review, based on legal doctrines, relevant legislation, jurisprudence, and statistical data from official sources. The results show a significant disparity in how the socio-educational system is applied, revealing a discriminatory and exclusionary pattern. The conclusion highlights the need to reform institutional practices to ensure greater equity and effectiveness in protecting the fundamental rights of adolescents.
Palavras-chave: Medidas Socioeducativas
Desigualdade
Justiça Juvenil
Vulnerabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9485
Data do documento: 11-Jun-2025
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