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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9485
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Fassa, Geovana dos Santos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-06-30T21:31:02Z | - |
dc.date.available | 2025-06-30T21:31:02Z | - |
dc.date.issued | 2025-06-11 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9485 | - |
dc.description.abstract | This paper analyzes the inequality in the application of socio-educational measures in Brazil, focusing on the selectivity of the juvenile justice system regarding factors such as social class, race, and territory. The objective is to identify the structural elements that influence the imposition of these measures and to understand the impacts on vulnerable adolescents. The methodology adopted is a bibliographic review, based on legal doctrines, relevant legislation, jurisprudence, and statistical data from official sources. The results show a significant disparity in how the socio-educational system is applied, revealing a discriminatory and exclusionary pattern. The conclusion highlights the need to reform institutional practices to ensure greater equity and effectiveness in protecting the fundamental rights of adolescents. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Medidas Socioeducativas | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade | pt_BR |
dc.subject | Justiça Juvenil | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.title | O adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileiras | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1332052252686566 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nunes, Eliane Rodrigues | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2512578075648723 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho analisa a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas no Brasil, com enfoque na seletividade do sistema de justiça juvenil em relação a fatores como classe social, raça e território. O objetivo é identificar os elementos estruturais que influenciam a imposição dessas medidas e compreender os impactos gerados sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas jurídicas, legislações pertinentes, jurisprudência e dados estatísticos extraídos de fontes oficiais. Os resultados demonstram que há disparidade significativa na forma como o sistema socioeducativo é aplicado, revelando um padrão discriminatório e excludente. A conclusão evidencia a necessidade de reformulação das práticas institucionais para garantir maior equidade e efetividade na proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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GEOVANA DOS SANTOS FASSA.pdf | 519,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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