PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFassa, Geovana dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-30T21:31:02Z-
dc.date.available2025-06-30T21:31:02Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9485-
dc.description.abstractThis paper analyzes the inequality in the application of socio-educational measures in Brazil, focusing on the selectivity of the juvenile justice system regarding factors such as social class, race, and territory. The objective is to identify the structural elements that influence the imposition of these measures and to understand the impacts on vulnerable adolescents. The methodology adopted is a bibliographic review, based on legal doctrines, relevant legislation, jurisprudence, and statistical data from official sources. The results show a significant disparity in how the socio-educational system is applied, revealing a discriminatory and exclusionary pattern. The conclusion highlights the need to reform institutional practices to ensure greater equity and effectiveness in protecting the fundamental rights of adolescents.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas Socioeducativaspt_BR
dc.subjectDesigualdadept_BR
dc.subjectJustiça Juvenilpt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.titleO adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas no Brasil, com enfoque na seletividade do sistema de justiça juvenil em relação a fatores como classe social, raça e território. O objetivo é identificar os elementos estruturais que influenciam a imposição dessas medidas e compreender os impactos gerados sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas jurídicas, legislações pertinentes, jurisprudência e dados estatísticos extraídos de fontes oficiais. Os resultados demonstram que há disparidade significativa na forma como o sistema socioeducativo é aplicado, revelando um padrão discriminatório e excludente. A conclusão evidencia a necessidade de reformulação das práticas institucionais para garantir maior equidade e efetividade na proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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