Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O benefício de prestação continuada no brasil e seus reflexos econômicos e sociais
Autor(es):	Moura, José Augusto Lima de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Teles, Graciele Pinheiro
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como instrumento de proteção social no Brasil, com foco na sua eficácia, nos critérios de concessão e nos impactos econômicos e sociais. Adota-se o método indutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, utilizando doutrina, jurisprudência e dados institucionais. Os resultados demonstram que, embora o BPC seja um mecanismo essencial na garantia do mínimo existencial, enfrenta entraves significativos como critérios de elegibilidade restritivos, burocracia e desafios de sustentabilidade financeira. A análise comparativa com modelos de benefícios assistenciais em países como Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos permite identificar alternativas para aprimorar o sistema brasileiro, como o escalonamento de renda e perícias interdisciplinares. Conclui-se que é necessária a modernização dos critérios de acesso, associada à preservação da função social do benefício, assegurando proteção eficaz aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave:	Benefício de Prestação Continuada Assistência social Vulnerabilidade Políticas públicas Seguridade social
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9445
Data do documento:	12-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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