PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, José Augusto Lima dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-30T02:29:18Z-
dc.date.available2025-06-30T02:29:18Z-
dc.date.issued2025-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9445-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBenefício de Prestação Continuadapt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.titleO benefício de prestação continuada no brasil e seus reflexos econômicos e sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Teles, Graciele Pinheiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7206339499965677pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como instrumento de proteção social no Brasil, com foco na sua eficácia, nos critérios de concessão e nos impactos econômicos e sociais. Adota-se o método indutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, utilizando doutrina, jurisprudência e dados institucionais. Os resultados demonstram que, embora o BPC seja um mecanismo essencial na garantia do mínimo existencial, enfrenta entraves significativos como critérios de elegibilidade restritivos, burocracia e desafios de sustentabilidade financeira. A análise comparativa com modelos de benefícios assistenciais em países como Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos permite identificar alternativas para aprimorar o sistema brasileiro, como o escalonamento de renda e perícias interdisciplinares. Conclui-se que é necessária a modernização dos critérios de acesso, associada à preservação da função social do benefício, assegurando proteção eficaz aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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