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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9477
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Acidentes de trânsito: implicações jurídicas e as responsabilidades do condutor |
Autor(es): | Pinheiro Filho, Augusto César de Souza |
Primeiro Orientador: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bareato, Marcelo |
Resumo: | O presente estudo dedicou-se a explorar a complexa relação jurídica que permeia os acidentes de trânsito, investigando a interação entre as esferas penal e civil. Inicialmente, buscou-se contextualizar o cenário alarmante dos acidentes no Brasil, delineando o arcabouço legal que os disciplina. Em seguida, aprofundou-se nos fundamentos e institutos do direito civil, examinando a responsabilidade do condutor e o dever de reparar o dano causado à vítima. Em seguida, o foco se voltou para a seara penal, abordando a distinção crucial entre dolo e culpa na conduta do agente, bem como os tipos penais que incidem sobre os eventos de trânsito. Assim como, buscou entender por que as tragédias envolvendo os sinistros se tornaram tão comuns em nosso país. |
Abstract: | This study explored the complex legal relationship that permeates traffic accidents, investigating the interaction between the criminal and civil spheres. Initially, it sought to contextualize the alarming scenario of accidents in Brazil, outlining the legal framework that governs them. It then delved into the foundations and institutes of civil law, examining the driver's liability and the duty to repair the damage caused to the victim. Next, the focus turned to the criminal sphere, addressing the crucial distinction between intent and fault in the agent's conduct, as well as the criminal types that apply to traffic events. It also sought to understand why tragedies involving accidents have become so common in our country. |
Palavras-chave: | Acidentes de Trânsito Sinistro Responsabilidade Civil Responsabilidade Penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9477 |
Data do documento: | 28-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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