Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Políticas públicas e seguridade da saúde em tempos pandêmicos
Autor(es):	Santos, Felipe Andrews
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	A pandemia do covid-19 trouxe à tona as mazelas da seguridade da saúde no Brasil, a precarização e ineficácia dos programas de políticas públicas para a resolução dos problemas socioeconômicos que envolvem a questões acerca da saúde. O presente artigo teve como objetivo, pesquisar acerca das políticas públicas e seguridade da saúde em tempos pandêmicos, além de, discutir sobre as políticas públicas na saúde, identificando os mecanismos de seguridade da saúde na pandemia. E elucidar as falhas nas políticas públicas durante a pandemia. Tratando-se de uma revisão bibliográfica dentro dos objetivos delimitados. A pesquisa teve como resultado que vários fatores como a fragilidade da transparência e a parcialidade das informações e desigualdades sociais e regionais, apenas cristalizou os problemas já existentes antes da pandemia do Covid-19. E que já estavam previstas por lei medidas para amenizar essas questões. Contudo, antes mesmo da formulação de propostas concretas, é imprescindível destacar que a crise em questão não decorre da ausência de normatizações ou diretrizes. Como já mencionado anteriormente, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um arcabouço normativo robusto, com leis e resoluções bem estruturadas no plano do dever-ser. O problema, portanto, reside na distância entre a previsão normativa e sua efetiva aplicação no contexto prático da gestão pública.
Palavras-chave:	Seguridade Saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9547
Data do documento:	14-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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