PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Felipe Andrewspt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:32:52Z-
dc.date.available2025-09-10T17:32:52Z-
dc.date.issued2025-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9547-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeguridadept_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titlePolíticas públicas e seguridade da saúde em tempos pandêmicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoA pandemia do covid-19 trouxe à tona as mazelas da seguridade da saúde no Brasil, a precarização e ineficácia dos programas de políticas públicas para a resolução dos problemas socioeconômicos que envolvem a questões acerca da saúde. O presente artigo teve como objetivo, pesquisar acerca das políticas públicas e seguridade da saúde em tempos pandêmicos, além de, discutir sobre as políticas públicas na saúde, identificando os mecanismos de seguridade da saúde na pandemia. E elucidar as falhas nas políticas públicas durante a pandemia. Tratando-se de uma revisão bibliográfica dentro dos objetivos delimitados. A pesquisa teve como resultado que vários fatores como a fragilidade da transparência e a parcialidade das informações e desigualdades sociais e regionais, apenas cristalizou os problemas já existentes antes da pandemia do Covid-19. E que já estavam previstas por lei medidas para amenizar essas questões. Contudo, antes mesmo da formulação de propostas concretas, é imprescindível destacar que a crise em questão não decorre da ausência de normatizações ou diretrizes. Como já mencionado anteriormente, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um arcabouço normativo robusto, com leis e resoluções bem estruturadas no plano do dever-ser. O problema, portanto, reside na distância entre a previsão normativa e sua efetiva aplicação no contexto prático da gestão pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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