PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O constante desenvolvimento das inteligências artificiais e sua influência para o futuro do exercício do direito no Brasil.
Autor(es): Oliveira, Daniel Carvalho Granieri de
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente trabalho analisa o desenvolvimento e a implementação das Inteligências Artificiais no sistema jurídico brasileiro, examinando seus impactos na prática do Direito e os desafios para sua integração efetiva. A pesquisa parte do marco regulatório estabelecido pela Resolução no 332 do CNJ e da necessidade de harmonizar a inovação tecnológica com os princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma abordagem metodológica qualitativa e do método hipotético-dedutivo, o estudo examina as principais ferramentas de Inteligência Artificial atualmente em uso nos tribunais, seus resultados práticos e os desafios técnico-operacionais de sua implementação. A análise revela que, embora a adoção de sistemas de IA tenha proporcionado ganhos significativos em eficiência processual, persistem importantes desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, interoperabilidade entre sistemas, segurança da informação e capacitação profissional. O trabalho evidencia ainda a necessidade de equilibrar a automação com a supervisão humana, garantindo que a implementação dessas tecnologias respeite os princípios constitucionais e processuais fundamentais. Conclui-se que o sucesso da integração da Inteligência Artificial no sistema judicial brasileiro depende de uma abordagem que combine inovação tecnológica com responsabilidade ética e jurídica, sempre priorizando a qualidade da prestação jurisdicional e o respeito aos direitos fundamentais
Abstract: This paper analyzes the development and implementation of artificial intelligence in the Brazilian legal system, examining its impact on the practice of law and the challenges to its effective integration. The research is based on the regulatory framework established by CNJ Resolution 332 and the need to harmonize technological innovation with the fundamental principles of the Brazilian legal system. Using a qualitative methodological approach and the hypothetical-deductive method, the study examines the main AI tools currently in use in the courts, their practical results and the technical-operational challenges of their implementation. The analysis reveals that although the adoption of AI systems has led to significant gains in procedural efficiency, important challenges persist in terms of technological infrastructure, interoperability between systems, information security and professional training. The work also highlights the need to balance automation with human supervision, ensuring that the implementation of these technologies respects fundamental constitutional and procedural principles. It concludes that the successful integration of AI into the Brazilian judicial system depends on an approach that combines technological innovation with ethical and legal responsibility, always prioritizing the quality of judicial provision and respect for fundamental rights.
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Inovação Tecnológica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9478
Data do documento: 4-Jun-2025
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