Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR
Autor(es):	Costa, Samuel Fellipe da
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	A proteção de dados pessoais tornou-se um tema central no cenário global, especialmente com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações sociais e comerciais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, surgiu como resposta a essa demanda, estabelecendo diretrizes para o tratamento de dados pessoais e reforçando o direito à privacidade dos cidadãos. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a LGPD em seu contexto histórico, jurídico e prático, com foco especial no direito à privacidade do consumidor. Além disso, buscase contribuir para o debate sobre a importância da privacidade como um direito fundamental em um mundo cada vez mais conectado. Para tanto, adota-se uma metodologia dedutiva, baseada na legislação, doutrinas e artigos. Busca-se, ao final, contribuir para o aprimoramento da compreensão e aplicação da LGPD na proteção efetiva dos direitos dos consumidores no Brasil.
Palavras-chave:	Lei Geral de Proteção de Dados Consumidor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9555
Data do documento:	7-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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