PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Samuel Fellipe dapt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:52:05Z-
dc.date.available2025-09-10T17:52:05Z-
dc.date.issued2025-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9555-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.titleLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PRIVACIDADE DO CONSUMIDORpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoA proteção de dados pessoais tornou-se um tema central no cenário global, especialmente com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações sociais e comerciais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, surgiu como resposta a essa demanda, estabelecendo diretrizes para o tratamento de dados pessoais e reforçando o direito à privacidade dos cidadãos. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a LGPD em seu contexto histórico, jurídico e prático, com foco especial no direito à privacidade do consumidor. Além disso, buscase contribuir para o debate sobre a importância da privacidade como um direito fundamental em um mundo cada vez mais conectado. Para tanto, adota-se uma metodologia dedutiva, baseada na legislação, doutrinas e artigos. Busca-se, ao final, contribuir para o aprimoramento da compreensão e aplicação da LGPD na proteção efetiva dos direitos dos consumidores no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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