PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SETOR DE SAÚDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE SAÚDE
Autor(es): Brito, Laiane Cordeiro Gonçalves de
Primeiro Orientador: Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Luiz Henrique de
Resumo: O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ocasionou implicações para a gestão de dados pessoais, tendo prerrogativa especial aos dados sensíveis no setor de saúde. Com isso, estabeleceu por objetivo geral deste estudo analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na gestão de dados sensíveis no setor de saúde, enfatizando os principais desafios enfrentados pelas instituições na adequação à legislação em conformidade com os requisitos legais. Em caráter específico, analisar as principais disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação no setor de saúde, identificar e categorizar os tipos de dados sensíveis mais comuns gerenciados pelas instituições de saúde; identificar os principais desafios enfrentados pelas instituições de saúde na gestão de dados sensíveis, e, ressaltar impactos legais e operacionais das práticas de gestão de dados sensíveis e a conformidade com a LGPD no setor de saúde. A metodologia utilizada é pesquisa bibliográfica e documental, a qual as obras foram obtidas em base de dados Scielo, Periódicos Capes e Google Acadêmico, usando termos: LGPD, proteção de dados, dados sensíveis, instituições de saúde. Que colaboraram para chegar ao entendimento que a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no setor de saúde trouxe impactos significativos, tanto legais quanto operacionais, especialmente devido à natureza sensível dos dados tratados, e frente a tais desafios requer que instituições de saúde se adequem às exigências legais, a proteção de informações pessoais de pacientes e a garantia da segurança cibernética para a conformidade com a legislação.
Palavras-chave: proteção de dados
saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9550
Data do documento: 7-Jun-2025
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