Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil por abandono afetivo
Autor(es):	Borges, Priscila Oliveira
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho analisou a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, fundamentada nos princípios constitucionais, na doutrina jurídica contemporânea e em julgados do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo central consistiu em examinar a violação dos deveres parentais de cuidado e convivência, destacando o afeto como valor jurídico tutelado. Foram abordados os aspectos históricos da evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, os princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família e a afetividade como dever jurídico. A metodologia utilizada foi qualitativa, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, por meio do método dedutivo. A investigação permitiu concluir que, embora existam entendimentos divergentes, a omissão injustificada no exercício da parentalidade enseja responsabilização civil, desde que demonstrados o dano psíquico e afetivo da criança ou adolescente.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Afeto Dever parental Direito de família Responsabilidade civi
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9601
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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