PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9601
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Priscila Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T10:59:45Z-
dc.date.available2025-12-04T10:59:45Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9601-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectDever parentalpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civipt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, fundamentada nos princípios constitucionais, na doutrina jurídica contemporânea e em julgados do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo central consistiu em examinar a violação dos deveres parentais de cuidado e convivência, destacando o afeto como valor jurídico tutelado. Foram abordados os aspectos históricos da evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, os princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família e a afetividade como dever jurídico. A metodologia utilizada foi qualitativa, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, por meio do método dedutivo. A investigação permitiu concluir que, embora existam entendimentos divergentes, a omissão injustificada no exercício da parentalidade enseja responsabilização civil, desde que demonstrados o dano psíquico e afetivo da criança ou adolescente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
PRISCILA OLIVEIRA BORGES .pdf393,38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador