Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A efetividade da ação de alimentos no Brasil: desafios na concessão e execução da pensão alimentícia.
Autor(es):	Pelecer, Geovanna Gabryella Rosa Florentino
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bandeira, Walerio Magalhães
Resumo:	O artigo analisou a efetividade da ação de alimentos no Brasil, enfatizando os desafios na concessão e execução da pensão alimentícia. Teve como objetivo investigar os fundamentos jurídicos e constitucionais da obrigação alimentar e os obstáculos que comprometem sua aplicação prática. Utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002, no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei de Alimentos de 1968. Verificou-se que a dificuldade de apuração da capacidade econômica do devedor e a prática de ocultação de rendimentos reduziram a efetividade das decisões judiciais. Constatou- se ainda que as medidas tradicionais de coerção, como a prisão civil, mostraram-se insuficientes diante da complexidade social e processual das demandas alimentares. O estudo concluiu que a efetividade da pensão alimentícia depende da modernização dos mecanismos de apuração financeira, do uso de ferramentas tecnológicas e da atuação rigorosa e integrada do Judiciário, a fim de garantir a dignidade do alimentando e a autoridade das decisões judiciais.
Palavras-chave:	Ação de alimentos Pensão alimentícia Efetividade processual Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9594
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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