PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPelecer, Geovanna Gabryella Rosa Florentinopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T10:40:49Z-
dc.date.available2025-12-04T10:40:49Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9594-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção de alimentospt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectEfetividade processualpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA efetividade da ação de alimentos no Brasil: desafios na concessão e execução da pensão alimentícia.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bandeira, Walerio Magalhãespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9827167262347822pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisou a efetividade da ação de alimentos no Brasil, enfatizando os desafios na concessão e execução da pensão alimentícia. Teve como objetivo investigar os fundamentos jurídicos e constitucionais da obrigação alimentar e os obstáculos que comprometem sua aplicação prática. Utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002, no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei de Alimentos de 1968. Verificou-se que a dificuldade de apuração da capacidade econômica do devedor e a prática de ocultação de rendimentos reduziram a efetividade das decisões judiciais. Constatou- se ainda que as medidas tradicionais de coerção, como a prisão civil, mostraram-se insuficientes diante da complexidade social e processual das demandas alimentares. O estudo concluiu que a efetividade da pensão alimentícia depende da modernização dos mecanismos de apuração financeira, do uso de ferramentas tecnológicas e da atuação rigorosa e integrada do Judiciário, a fim de garantir a dignidade do alimentando e a autoridade das decisões judiciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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