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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Mai-2022	As técnicas de reprodução humana assistida frente ao vigente ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Vitória Pires Veleda da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol	Souza, Laura Pires Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no Brasil	Reis, Laryssa Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	Direito trabalhista: a uberização como forma de trabalho e precarização das atividades laborais	Souza, Emanuel Café de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	Regulamentação das criptomoedas: aspectos jurídicos da moeda do amanhã	Alves, Abadimarques Queiroz Aquino	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo	Cascão, Amanda Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Empresas em recuperação judicial: relação de participação com as licitações públicas	Silva, Di-Diane Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	Direito do consumidor nas compras pela internet: leis que amparam o consumidor no código de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados	Moura Neto, Mauricio Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Homeschooling: a viabilidade do método de ensino domiciliar, em tempos de pandemia, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso	Souza, Murilo Sano de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	O dano moral na relação de consumo: dano moral X mero aborrecimento	Godoy, Lucas	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Mediação e conciliação: métodos alternativos de solução de conflito	Ribeiro, Paola	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	A violência contra idoso na pandemia	Figueiredo, Danielle	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	A responsabilidade penal decorrente de erro médico	Almeida, Gabriela Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Os impactos jurídicos e econômico do instituto do juiz das garantias no poder judiciário	Mendes, Gustavo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Criminal profiling e seus desafios no Brasil	Trindade, Luana Arão Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Os efeitos criminais da disseminação de fakenews	Santos, Hugo Victor Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	O fim da vigência da Lei 8.666/93 e o impacto da Nova Lei de Licitações nas compras públicas de pequenos municípios no Brasil	Santos, João Neto Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Direito de visitas aos filhos em tempos de pandemia	Cunha Sobrinho, João Renato Abdalla da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Alienação parental: a responsabilidade civil do agente alienador e as consequências às vítimas	Perillo, Liliane da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A recuperação judicial e seus aspectos gerais	Thomazi, Luís Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso