Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regulamentação das criptomoedas: aspectos jurídicos da moeda do amanhã
Autor(es):	Alves, Abadimarques Queiroz Aquino
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	O presente artigo aborda o tema referente a falta de regulamentação, por parte do Estado, das criptomoedas, utilizando-se predominante de metodologia exploratória e bibliográfica, com a finalidade de demostrar a necessidade de uma normatização específica na área para que haja segurança jurídica e para que essa tecnologia seja usada de forma benéfica, sendo concretizado isso através do campo jurídico. Para alcançar esse objetivo, tanto conceituações relevantes quanto a abordagem do aspecto histórico das criptomoedas e sistema monetário foram feitas. Posteriormente aspectos jurídicos foram levantados acerca da natureza das criptomoedas e seus reflexos na juridicidade de sua existência e uso. A partir disso o estudo foca na necessidade da regulamentação e na análise de projeto de lei referente, além das consequências que isso acarretará para a sociedade no âmbito jurídico, econômico e tecnológico. Diante disso conclui-se que há necessidade de regulamentação das criptomoedas pois é algo pouco desenvolvido até então, tem um tema bastante controverso, novo e amplo, necessitando de análises complexas e fundamentadas da aplicabilidade de uma legislação específica.
Palavras-chave:	Criptomoeda Blockchain Economia Segurança jurídica Regulamentação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3960
Data do documento:	17-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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