Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo
Autor(es):	Cascão, Amanda Franco
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	A presente monografia tem como tema a aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo. Com isso, a importância da relação afetiva entre pais e filhos e as consequências da falta de afeto são um dos principais temas analisados no trabalho, lado a lado com os princípios que regem o Direito de Família. O Estatuto da Criança e do Adolescente é colocado em pauta, afim de mostrar os direitos e deveres dos menores, assim como o Projeto de Lei n. 3212/2015 também é analisado por ser considerado um avanço para a responsabilização do abandono afetivo. A doutrina e jurisprudência brasileira são divergentes acerca do tema, dividindo-se entre posicionamentos que reconhecem a obrigação de indenizar e outros que demonizam a punição pecuniária como se estabelecesse um valor para a relação entre pai e filho. O trabalho busca legitimar a ideia da responsabilização no abandono afetivo, através de respaldo legal, afim de defender os interesses dos menores.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Responsabilidade civil Dignidade da pessoa humana Afetividade Indenização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3959
Data do documento:	21-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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