PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCascão, Amanda Franco-
dc.date.accessioned2022-06-17T21:06:27Z-
dc.date.available2022-06-17T21:06:27Z-
dc.date.issued2022-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3959-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.subjectAfetividade-
dc.subjectIndenização-
dc.titleA aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como tema a aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo. Com isso, a importância da relação afetiva entre pais e filhos e as consequências da falta de afeto são um dos principais temas analisados no trabalho, lado a lado com os princípios que regem o Direito de Família. O Estatuto da Criança e do Adolescente é colocado em pauta, afim de mostrar os direitos e deveres dos menores, assim como o Projeto de Lei n. 3212/2015 também é analisado por ser considerado um avanço para a responsabilização do abandono afetivo. A doutrina e jurisprudência brasileira são divergentes acerca do tema, dividindo-se entre posicionamentos que reconhecem a obrigação de indenizar e outros que demonizam a punição pecuniária como se estabelecesse um valor para a relação entre pai e filho. O trabalho busca legitimar a ideia da responsabilização no abandono afetivo, através de respaldo legal, afim de defender os interesses dos menores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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