Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Homeschooling: a viabilidade do método de ensino domiciliar, em tempos de pandemia, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso
Autor(es):	Souza, Murilo Sano de
Primeiro Orientador:	Valverde, João Batista
metadata.dc.contributor.referee2:	Cintra, Weiler Jorge
Resumo:	Esta monografia analisa o Homeschooling ou educação da família como um novo método de educação, cujo ensino é ministrado pelos pais em casa. Este artigo tem como objetivo analisar a educação domiciliar que está em alta nesse período pandêmico, a judicialização das famílias que ensinam crianças em casa e como o voto do ministro Luís Roberto Barroso, pode redirecionar a educação familiar no Brasil. Para tanto, apresenta os conceitos de séries de educação e aprendizagem, o desenvolvimento da educação familiar no Brasil e no mundo, os prós e contras da adoção de práticas de educação familiar e as questões jurídicas básicas relacionadas ao assunto. O método utilizado é a pesquisa e análise bibliográfica. Parte-se do pressuposto de que compreender os diversos fatores envolvidos na educação domiciliar é condição básica para o debate da legalidade ou ilegalidade dessa prática. Levando em consideração a padronização da educação familiar, as famílias que praticam o ensino doméstico preconizam a escolha da forma de receber a educação ao invés de colocar seus filhos na escola, o que é estipulado pela legislação ordinária, diretrizes nacionais de educação e leis básicas. Leis nº 9.394 de 1996 e nº 8.069 de 1990 - Lei da Criança e do Jovem; além disso, foi apresentado ao legislativo um projeto de lei que regulamenta o ensino doméstico no Brasil.
Palavras-chave:	Homeschooling Regularização da educação domiciliar Projetos de lei acerca do tema
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3956
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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