PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Murilo Sano de-
dc.date.accessioned2022-06-17T20:04:03Z-
dc.date.available2022-06-17T20:04:03Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3956-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHomeschoolingpt_BR
dc.subjectRegularização da educação domiciliarpt_BR
dc.subjectProjetos de lei acerca do temapt_BR
dc.titleHomeschooling: a viabilidade do método de ensino domiciliar, em tempos de pandemia, com o voto do ministro Luís Roberto Barrosopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, João Batista-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia analisa o Homeschooling ou educação da família como um novo método de educação, cujo ensino é ministrado pelos pais em casa. Este artigo tem como objetivo analisar a educação domiciliar que está em alta nesse período pandêmico, a judicialização das famílias que ensinam crianças em casa e como o voto do ministro Luís Roberto Barroso, pode redirecionar a educação familiar no Brasil. Para tanto, apresenta os conceitos de séries de educação e aprendizagem, o desenvolvimento da educação familiar no Brasil e no mundo, os prós e contras da adoção de práticas de educação familiar e as questões jurídicas básicas relacionadas ao assunto. O método utilizado é a pesquisa e análise bibliográfica. Parte-se do pressuposto de que compreender os diversos fatores envolvidos na educação domiciliar é condição básica para o debate da legalidade ou ilegalidade dessa prática. Levando em consideração a padronização da educação familiar, as famílias que praticam o ensino doméstico preconizam a escolha da forma de receber a educação ao invés de colocar seus filhos na escola, o que é estipulado pela legislação ordinária, diretrizes nacionais de educação e leis básicas. Leis nº 9.394 de 1996 e nº 8.069 de 1990 - Lei da Criança e do Jovem; além disso, foi apresentado ao legislativo um projeto de lei que regulamenta o ensino doméstico no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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