PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3957
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito do consumidor nas compras pela internet: leis que amparam o consumidor no código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados
Autor(es): Moura Neto, Mauricio Pinheiro de
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo: O presente artigo trata do tema, “Direito do Consumidor nas Compras pela Internet: Leis que Amparam o Consumidor no Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Dessa forma primeiramente é feita uma abordagem às novas formas de comércio, que existem hoje, como o mercado digital, as consequências e os cuidados que devem ser tomados para não se tornar uma vítima de golpes e fraudes. Posteriormente são abordadas as leis que regulamentam o e-commerce, citando a Lei de Proteção de Dados e o princípio da garantia obrigatória entre outros. Na sequência, é observado algo mais informativo, falando para o leitor algumas dicas de como se proteger online, alguns dados informativos sobre ciber-segurança e uma informação acerca do agravamento das penas para quem comete crimes cibernéticos. Mostrando que com o passar dos anos e a evolução das maneiras usadas para combater esses criminosos, vem subindo drasticamente o número de prisões de hackers, que causavam diversos prejuízos a empresas antigamente, e ficavam impunes devido a dificuldade que se tinha para rastrear o criminoso. Para tanto, foram realizadas diversas pesquisas para compor tais informações, além da leitura de grandes autores do direito que comentam acerca do direito do consumidor e tratam desses problemas, para que dessa maneira conclua-se que a modernidade está presente em tudo devido a globalização.
Palavras-chave: Hackers
E-commerce
Direito do consumidor
Ciber-segurança
Proteção de dados pessoais
Insegurança
Compras online
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3957
Data do documento: 30-Mai-2022
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Maurício Pinheiro.pdf4,12 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TCC - MAURÍCIO PINHEIRO.pdf494,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador