Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no Brasil
Autor(es):	Reis, Laryssa Rodrigues
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	A saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, que deve ser assegurado pelo Estado de forma livre, justa, igualitária e universal. Quando o direito à saúde não é efetivado, ou se apresenta de forma omissa, surge o fenômeno denominado judicialização da saúde, que pode ser conceituado como a intervenção do Poder Judiciário nas demandas relativas á prestação da saúde pelo Estado. O texto apresenta um panorama da desigualdade de acesso à saúde no Brasil, em que são identificadas as possíveis causas, como omissão do Estado ou ausência de recursos. Por meio de pesquisas bibliográficas, discute os impactos da excessiva judicialização e ao final, apresenta medidas capazes de reduzir a judicialização da saúde e seus efeitos negativos, a fim de assegurar a efetivação do direito à saúde de forma digna.
Palavras-chave:	Judicialização Saúde SUS Desigualdade Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3962
Data do documento:	17-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.