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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3946
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Alienação parental: a responsabilidade civil do agente alienador e as consequências às vítimas |
Autor(es): | Perillo, Liliane da Silva |
Primeiro Orientador: | Valverde, João Batista |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | O presente trabalho irá discorrer sobre o tema de alienação parental, que acontece no âmbito familiar, muito comum entre os pais e a prole, mas podendo ocorrer entre tios/tias, avôs e avós ou a quem tenha poder sob a criança. Diante desses atos, viu-se necessário a criação de uma lei específica a respeito desse assunto, sendo a Lei n° 12.318/2010, no qual aborda sobre a conceituação de alienação parental, tipos de ações que caracterizam as práticas alienadoras, bem como as formas de prevenção e responsabilização de quem as pratica. Ademais, a identificação desses atos deverá ser feita de forma cautelosa, visando garantir a proteção da criança e do adolescente. Ademais, além da existência da referida lei, há que se considerar de suma importância o Estatuto da Criança e do Adolescente, que também garante os direitos fundamentos dos menores, também como as penalidades proporcionais aos atos praticados contra os infantes. |
Palavras-chave: | Alienação parental Criança e adolescente Prevenção Responsabilidade Lei n°12.318/2010 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3946 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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