Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alienação parental: a responsabilidade civil do agente alienador e as consequências às vítimas
Autor(es):	Perillo, Liliane da Silva
Primeiro Orientador:	Valverde, João Batista
metadata.dc.contributor.referee2:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	O presente trabalho irá discorrer sobre o tema de alienação parental, que acontece no âmbito familiar, muito comum entre os pais e a prole, mas podendo ocorrer entre tios/tias, avôs e avós ou a quem tenha poder sob a criança. Diante desses atos, viu-se necessário a criação de uma lei específica a respeito desse assunto, sendo a Lei n° 12.318/2010, no qual aborda sobre a conceituação de alienação parental, tipos de ações que caracterizam as práticas alienadoras, bem como as formas de prevenção e responsabilização de quem as pratica. Ademais, a identificação desses atos deverá ser feita de forma cautelosa, visando garantir a proteção da criança e do adolescente. Ademais, além da existência da referida lei, há que se considerar de suma importância o Estatuto da Criança e do Adolescente, que também garante os direitos fundamentos dos menores, também como as penalidades proporcionais aos atos praticados contra os infantes.
Palavras-chave:	Alienação parental Criança e adolescente Prevenção Responsabilidade Lei n°12.318/2010
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3946
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.