PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPerillo, Liliane da Silva-
dc.date.accessioned2022-06-17T18:41:28Z-
dc.date.available2022-06-17T18:41:28Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3946-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectLei n°12.318/2010pt_BR
dc.titleAlienação parental: a responsabilidade civil do agente alienador e as consequências às vítimaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, João Batista-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Calvares, Godameyr Alves Pereira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho irá discorrer sobre o tema de alienação parental, que acontece no âmbito familiar, muito comum entre os pais e a prole, mas podendo ocorrer entre tios/tias, avôs e avós ou a quem tenha poder sob a criança. Diante desses atos, viu-se necessário a criação de uma lei específica a respeito desse assunto, sendo a Lei n° 12.318/2010, no qual aborda sobre a conceituação de alienação parental, tipos de ações que caracterizam as práticas alienadoras, bem como as formas de prevenção e responsabilização de quem as pratica. Ademais, a identificação desses atos deverá ser feita de forma cautelosa, visando garantir a proteção da criança e do adolescente. Ademais, além da existência da referida lei, há que se considerar de suma importância o Estatuto da Criança e do Adolescente, que também garante os direitos fundamentos dos menores, também como as penalidades proporcionais aos atos praticados contra os infantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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