Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Autor(es):	Souza, Laura Pires Ferreira de
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	O contrato de trabalho de jogador de futebol – também chamado de contrato especial desportivo – é a formalização do vínculo empregatício entre a associação desportiva e o atleta profissional de futebol, dando a ambos seguranças de algo certo e concreto. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar as peculiaridades desse tipo de contrato, uma vez que, o mesmo não é igual ao contrato de trabalho que está estabelecido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O contrato de trabalho especial do atleta é protegido pela Lei no 9.615/98 conhecida popularmente como “LEI PELÉ”, essa na qual foi promulgada em 24 de março de 1998. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar cada etapa que o contrato especial desportivo possui, mostrando as garantias e os deveres em que as partes empregador e empregado, tem um para com o outro de forma legal e sucinta perante a lei. É importante abordar esse tema, pois o Brasil é conhecido por ser “o país do futebol”, a paixão dos brasileiros é cada vez maior por esse esporte, e com isso, surge o interesse profissional de muitos jovens por dar oportunidade ter uma vida financeira melhor.
Palavras-chave:	Profissional de futebol Contrato de trabalho Lei Pelé Associação desportiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3963
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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