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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Mai-2022	NFTs sob a ótica dos direitos autorais no Brasil	Damasceno Neto, Joaquim Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A falta de acesso ao ensino jurídico nas escolas brasileiras: desafios para uma nova geração	Dias, Maria Isabel Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	Do púlpito à tribuna: a influência da frente parlamentar religiosa na (des)construção legislativa	Silva, Daniel Vitor	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Direito falimentar processo de recuperação judicial e repactuação de dívidas	Perillo, Marco Aurélio de Avila	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	As constantes reforma trabalhista: natureza jurídica da contribuição sindical	Pietrobon, Hélio Kairo Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação social	Rezende, Anna Laura Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressão	Leite, Samara Cirqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Reforma agrária e os movimentos sociais do Brasil	Santos, Lucinéia Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A vedação da ação rescisória nos juizados especiais como obstáculo à inteireza da justiça	Nunes, Talisson Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Imunidade parlamenar no Brasil e corrupção	Vasconcelos, Eliano Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A efetividade do instituto da tutela antecipada nas ações com pedidos relacionados à atendimentos médicos de urgência para internação em unidades de terapia intensiva	Borba, José Diogo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Termo de embargo nas propriedades rurais e suas consequências jurídicas e administrativas no âmbito do direito ambiental	Cruz, Lucas Novaes Tavares da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022	A realidade do sistema penal brasileiro	Oliveira, Gustavo Henrique Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivação	Guimarães, Ilanny Joveni Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	O instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscal	Castro, Leonardo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022	Influência do desenvolvimento digital no mercado de locação de imóveis: os desafios jurídicos ao acompanhar a revolução digital	Valtuille Neto, Raul	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Acidente de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente	Sousa, Yan Batista de Mendonça e	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A evolução do feminismo no âmbito do direito penal: a culpabilidade oriunda de relacionamentos abusivos entre homens e mulheres	Lourenço, Giulia Woitach	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessório	Silva, Isadora Doutor	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	Direito desportivo: o advento das SAF (Sociedade Anônima de Futebol) e a criação de um modelo de gestão empresarial no futebol brasileiro	Maia, Gustavo Romão	Trabalho de Conclusão de Curso