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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3980
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As constantes reforma trabalhista: natureza jurídica da contribuição sindical |
Autor(es): | Pietrobon, Hélio Kairo Moreira |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Isac Cardoso das |
Resumo: | Das reformas trabalhistas da Lei 13.464/2017 bem como suas consequências para atuação dos operadores do mundo jurídico trabalhista, advogados, juízes, bem como todos os operadores do direito sob a ótica da reforma trabalhista e suas constantes mudanças. O objetivo do presente trabalho é debater e estimular a discussão no que se relaciona às reformas da CLT sancionada em novembro de 2017. O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Durante o deslinde do presente trabalho, notamos que o debate sobre a temática da contribuição sindical deve ocupar o cenário doutrinário e jurisprudencial de boa parte dos anos vindouros. Essa percepção chega-se a partir da constatação de que essa figura jurídica representa a receita de boa parte dos sindicatos existentes no ordenamento jurídico pátrio, servindo como o lastro pecuniário para o desenvolvimento mínimo das suas ações. Com esse empecilho lógico, o legislador gestou uma nova figura, que, dado o seu recorte volitivo, assemelha-se muito mais com o ramo do Direito Privado, onde a vontade das partes é imperativa e preponderante, do que com o Direito Público, em especial o Direito Tributário, local cuja autoridade reside na supremacia do interesse público. |
Palavras-chave: | Reforma trabalhista Trabalho intermitente Terceirização Acordos coletivos Trabalhadores |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3980 |
Data do documento: | 11-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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HÉLIO KAIRO PETROBON- TURMA A10 -2022-1-PROFESSOR JOSÉ QUERINO TAVARES NETO.pdf | 225,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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