PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPietrobon, Hélio Kairo Moreira-
dc.date.accessioned2022-06-18T00:09:42Z-
dc.date.available2022-06-18T00:09:42Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3980-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectTrabalho intermitentept_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectAcordos coletivospt_BR
dc.subjectTrabalhadorespt_BR
dc.titleAs constantes reforma trabalhista: natureza jurídica da contribuição sindicalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoDas reformas trabalhistas da Lei 13.464/2017 bem como suas consequências para atuação dos operadores do mundo jurídico trabalhista, advogados, juízes, bem como todos os operadores do direito sob a ótica da reforma trabalhista e suas constantes mudanças. O objetivo do presente trabalho é debater e estimular a discussão no que se relaciona às reformas da CLT sancionada em novembro de 2017. O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Durante o deslinde do presente trabalho, notamos que o debate sobre a temática da contribuição sindical deve ocupar o cenário doutrinário e jurisprudencial de boa parte dos anos vindouros. Essa percepção chega-se a partir da constatação de que essa figura jurídica representa a receita de boa parte dos sindicatos existentes no ordenamento jurídico pátrio, servindo como o lastro pecuniário para o desenvolvimento mínimo das suas ações. Com esse empecilho lógico, o legislador gestou uma nova figura, que, dado o seu recorte volitivo, assemelha-se muito mais com o ramo do Direito Privado, onde a vontade das partes é imperativa e preponderante, do que com o Direito Público, em especial o Direito Tributário, local cuja autoridade reside na supremacia do interesse público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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