Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As constantes reforma trabalhista: natureza jurídica da contribuição sindical
Autor(es):	Pietrobon, Hélio Kairo Moreira
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	Das reformas trabalhistas da Lei 13.464/2017 bem como suas consequências para atuação dos operadores do mundo jurídico trabalhista, advogados, juízes, bem como todos os operadores do direito sob a ótica da reforma trabalhista e suas constantes mudanças. O objetivo do presente trabalho é debater e estimular a discussão no que se relaciona às reformas da CLT sancionada em novembro de 2017. O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Durante o deslinde do presente trabalho, notamos que o debate sobre a temática da contribuição sindical deve ocupar o cenário doutrinário e jurisprudencial de boa parte dos anos vindouros. Essa percepção chega-se a partir da constatação de que essa figura jurídica representa a receita de boa parte dos sindicatos existentes no ordenamento jurídico pátrio, servindo como o lastro pecuniário para o desenvolvimento mínimo das suas ações. Com esse empecilho lógico, o legislador gestou uma nova figura, que, dado o seu recorte volitivo, assemelha-se muito mais com o ramo do Direito Privado, onde a vontade das partes é imperativa e preponderante, do que com o Direito Público, em especial o Direito Tributário, local cuja autoridade reside na supremacia do interesse público.
Palavras-chave:	Reforma trabalhista Trabalho intermitente Terceirização Acordos coletivos Trabalhadores
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3980
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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