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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3985
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | NFTs sob a ótica dos direitos autorais no Brasil |
Autor(es): | Damasceno Neto, Joaquim Pereira |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar a possível aplicabilidade dos direitos autorais sobre as obras intelectuais tokenizadas. Foi utilizado o método dedutivo fundamentado na pesquisa bibliográfica. A pesquisa ocorreu em razão do crescente número de transações realizadas com as tecnologias de blockchain, NFTs, smart contracts, que, além de volumosas em quantidade, apresentaram vultuosas quantias referentes ao mercado artístico digital. Inicialmente foram tratados os conceitos tecnológicos básicos para compreender o novo mundo dos NFTs. Em seguida, foi apresentado o nascimento e a consolidação dos direitos autorais no Brasil e suas respectivas características. Por fim, foi realizada a discussão sobre as perspectivas das normas de direitos autorais em relação às obras registradas na blockchain. |
Palavras-chave: | Direito autoral NFTs Smart Contracts Blockchain |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3985 |
Data do documento: | 30-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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